Renave: o que é e como funciona o sistema?

Compreender o Renave e o que é o sistema facilitará a transferência veicular do seu negócio. A nova ferramenta de registro nacional permite maior segurança, agilidade e desburocratização dessas ações.

Pensando nisso, reunimos as principais dúvidas sobre o Renave para solucioná-las de vez! Confira! 

Renave: o que é?

Entender o Renave e o que é essa ferramenta, tornará o seu processo comercial mais rápido e produtivo, simplificando a transferência veicular!

O Renave é o Registro Nacional de Veículos em Estoque. Essa é uma ferramenta coordenada pelo Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

No entanto, ele foi idealizado pela Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) com o apoio da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

A integração é composta pelos dados de diferentes órgãos, além dos já citados, como o da Receita Federal do Brasil e as secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

Segundo o SENATRAN, o intuito é gerar uma base nacional que viabilize a comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais dos veículos.

O importante é digitalizar esse processo para reduzir os custos e incentivar a otimização e agilidade da compra e venda. Para, assim, facilitar a viabilização da escrituração eletrônica dos livros de registro de movimentação, de entradas e saídas, dos veículos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 330. Esse é o único meio reconhecido legalmente como substituto digital dos livros de registro.

O Renave, portanto, desburocratiza o processo de transferência de propriedade de veículos de maneira a conectar e informar essa ação aos órgãos competentes de maneira rápida.

Aqui vale citar as bases legais desse sistema, além do artigo 330:

• Resolução CONTRAN nº 797 de 2 de Setembro de 2020;
• Resolução do CONTRAN nº 818 de Março de 2021;

Quais são os benefícios do Renave?

A digitalização do processo reduz custos e agiliza a comercialização. Segundo o SERPRO, essa é uma inovação que garante maior segurança e confiabilidade para o estabelecimento e consumidor final. E ainda colabora com a transferência veicular de maneira eficaz junto aos órgãos.

Da mesma forma, o sistema garante a formalização da compra e venda de veículos, reduzindo a burocracia. A integração automática com a Receita Federal e o Detran torna desnecessário procurações e reconhecimento de firma, assegurando maior economia. 

Uma vez integrado o sistema e com o Registro realizado, o automóvel já aparece com o status “em estoque”. Sem a espera burocrática de cada documento e do reconhecimento da transferência por cada órgão, o veículo já estará pronto para a comercialização pela sua loja. 

Vale destacar que permanece a obrigatoriedade de transferir a propriedade do veículo para o estabelecimento, bem como a realização de auditoria do processo junto ao Detran ou despachante credenciado na entrada para garantir autenticidade e evitar fraudes. 

Por que o Renave foi criado?

O Renave foi idealizado, em 2015, com o objetivo de registrar a entrada e saída de estoque dos veículos dos estabelecimentos. No entanto, ele passou a ser testado só em 2019, no estado de Santa Catarina.

O  diretor geral do Senatran afirma que o Renave tem como principal objetivo simplificar, baratear e desburocratizar todo o processo de transferência de propriedade de veículos.

“Com essa nova agilidade e digitalização que estamos vivendo, quem comprar um veículo na loja, poderá sair com ele transferido para seu nome em qualquer dia da semana, inclusive fins de semana. Isso vai reduzir custos e ajudar os lojistas”.

Além disso, a ferramenta permite um controle mais eficaz e certeiro da Cadeia Dominial dos veículos com o apoio das informações do Renavam. Logo, o sistema também permite a proteção do direito à propriedade assegurado contra terceiros.

Por fim, o Renave ainda possui a finalidade de estabelecer regras e padronizações para o correto procedimento da transferência veicular.

Como funciona o Renave?

O Renave deve ser usado por empresas atuantes no segmento de vendas, compras ou comercialização de veículos, como lojas e concessionárias. Eles podem ser tanto seminovos quanto zero KM. 

Entretanto, o Detran do estado precisa ter aderido o Renave. No momento, os que já possuem integração ao Renave Seminovos são:

• Santa Catarina;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Pernambuco.

Já o Renave Zero Km é obrigatório em todo o território nacional! 

Uma vez realizada a adesão, o estabelecimento precisa efetuar o cadastro no Sistema Credencia, do SERPRO. Ele será o responsável pelo processamento e liberação do credenciamento de maneira automática. Porém, para acessar o sistema deve ter o certificado digital.

Após o cadastro, a concessionária ou loja já terá o sistema integrado às bases dos órgãos competentes, como o Detran e da Receita Federal. 

Durante o processo de venda, o até então proprietário, deve realizar a assinatura do CRV para, em seguida, o estabelecimento gerar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A empresa continua precisando realizar a transferência do veículo para o CNPJ.

Por fim, o concessionário deve realizar o registro online no Renave para comunicar os órgãos a transferência da propriedade. 

Os passos permanecem! A diferença está na virtualização do registro, podendo realizar as transações diretamente nas bases dos dados dos órgãos.

Além dos documentos necessários já citados, é necessário ter também:

• O certificado digital tipo A1 (um para cada CNPJ);
• TCMS (Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo) preenchido e com assinatura reconhecida em cartório ou assinado digitalmente;
• Uma cópia da CNH do responsável legal.

Vale destacar que tanto a integração quanto o processo de credenciamento no SERPRO podem ser terceirizados! Na Renave Fácil disponibilizamos um time de especialistas para realizar os dois. Para o último, precisamos apenas do aval do estabelecimento, da aquisição de um pacote de créditos e das documentações necessárias.

Renave Zero KM: o que é?

O Renave Zero KM obriga a adequação ao registro para carros zero KM com o intuito de gerar maior segurança e aumentar a agilidade do processo.

A obrigatoriedade passou a valer em janeiro de 2022! Aqui, sem o devido registro dos estabelecimentos que comercializam veículos novos, o consumidor final não poderá emplacar o veículo.

Ele foi desenvolvido visando reduzir e combater os golpes e fraudes para garantir maior segurança às montadoras, concessionárias e até aos consumidores, durante o primeiro emplacamento do automóvel.

O processo permanece o mesmo. O que muda é que o cliente receberá, junto com a NF-e, o ATPV-e (Autorização para Transferência de Veículo Eletrônica), que será emitido pela concessionária após a compra do zero km.

Em resumo, todos os veículos com BIN depois do dia 24 de janeiro de 2022 devem estar registrados no Renave. Essa regra não se aplica apenas para carros com venda direta das montadoras e encarroçamentos posteriores. Nesses casos, o sistema será implementado ao longo deste ano.

De qualquer forma, seja para os seminovos ou  Zero KM, o sistema Renave garante maior segurança, rapidez e eficácia!

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O Renave digitaliza a transferência veicular, garantindo maior segurança, agilidade e competência nesse processo. Com ele, o novo proprietário possui todos os direitos de bem assegurados e com mais economia.

Entender o Renave e o que é esse novo registro pode ser o diferencial competitivo que você estava procurando!

Se você deseja regularizar essa etapa na sua concessionária, mas não sabe por onde começar, realize o cadastro na nossa plataforma. Te ajudamos com a integração com o Renave de maneira simplificada!