ATPV: saiba o que é e como emitir
A ATPV é um documento que ainda causa dúvidas nos processos de comercialização do veículo. Mas é preciso destacar que ele é responsável por comunicar, aos órgãos competentes, a mudança de proprietários.
Para saber mais informações sobre o comprovante e como emiti-lo, continue a leitura. Listamos alguns dos principais conhecimentos sobre o assunto para eliminar as confusões de vez.
Confira a seguir!
Afinal, o que é a ATPV?
A ATPV é a sigla referente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. Ou seja, é um documento responsável pela comunicação da mudança entre proprietários aos órgãos de trânsito.
Com ele é possível realizar as transações de compra e venda de veículos. Segundo o SERPRO, ele chega para substituir o veículo que não possui um CRV em papel-moeda. Para melhor exemplificar, quando o CRV é desse material, o ATPV está no “verso do CRV”. Isto é, o ATPV é o antigo DUT (Documento Único de Transferência).
Os carros que foram registrados após janeiro de 2021, de acordo com a Resolução nº 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), deverão adotar esse novo padrão de documento. Para os veículos vendidos ou transferidos anteriormente a esta data, o DUT ainda está valendo.
Destaca-se que a resolução também determina a emissão digital dos documentos CRLV e CLA, que foram integrados ao CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Essa iniciativa concorda com o intuito do fluxo do Renave em criar uma base nacional, e digital, de veículos em estoque.
Para isso, a comunicação sistemática do registro, controle e acompanhamento das transações comerciais será realizada por escrituração eletrônica dos livros de registro de movimentação de entrada e saída dos veículos, segundo previsto no artigo 330 do CTB.
Portanto, a transferência deverá ser feita com o uso do ATPV-e (eletrônico). Esse documento digital é gerado pelo Renavam a partir de uma intenção de venda, cadastrada pelo Detran ou gerada através do Renave. Esse processo deverá conter os dados do comprador e da venda do veículo. Somente assim será possível validar o processo de compra, venda e alteração de donos.
Cabe destacar que esse documento também está diretamente disponível ao cidadão pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Qual é a sua importância para a segurança da transferência veicular?
A transferência veicular é um processo que ainda causa certas dúvidas. Logo, o ATPV surge como uma solução para simplificar esse procedimento.
Quando há movimentação de compra e venda do veículo, deve-se realizar a transferência de dono em até 30 dias! Caso isso não aconteça, será considerado uma infração de trânsito de natureza grave, custando R$ 195,23 de multa. Além disso, o veículo será retido até a devida regularização do documento, conforme o Art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro.
Por isso, este documento é fundamental para a correta comprovação de venda e compra dos automóveis, garantindo a eliminação de riscos e prejuízos futuros para os envolvidos.
E em casos de carros usados, esse dano poderá ser ainda maior. Afinal, ao realizar uma transferência de maneira incorreta, o antigo dono corre sérios riscos de receber multas do novo proprietário.
Ao seguir o processo de maneira regular e aprovada pelos órgãos competentes de trânsito, será possível garantir a eficiência e segurança em todas as etapas.
Como emitir a ATPV?
As etapas de emissão de ATPV não são iguais para todos os estados. Em cada Departamento Estadual de Trânsito os procedimentos, quanto à emissão, são realizados de maneira diferente.
Para isso, o ideal é tentar entrar em contato com o Detran mais perto para entender quais são os próximos passos. Até porque, em alguns estados é necessário realizar esse processo de maneira online, enquanto em outros é feito presencialmente e com hora marcada, por exemplo.
De qualquer forma, depois do devido preenchimento das informações do vendedor e do comprador, deve-se reconhecer a autenticidade em cartório do ATPV impresso com ambas assinaturas. Essa etapa é realizada em todos os estados!
Os documentos necessários para emitir a ATPV mudam de acordo com cada UF. No entanto, os principais e indispensáveis para a regularização deste processo são:
- Nome do vendedor;
- Nome do comprador;
- CPF/CNPJ do vendedor;
- CPF/CNPJ do comprador;
- CRLV-e do veículo em questão.
Além deles, há alguns dados que podem ser exigidos ao longo deste processo, como o endereço do vendedor e do comprador, valor da venda e o Renavam do veículo.
Para evitar confusões e garantir que a sua Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Digital seja facilitada e segura, você poderá apostar na terceirização do procedimento.
Com a Renave Fácil é possível emitir o ATPV em poucos cliques, gerando maior economia, agilidade e simplicidade! Isso porque não há necessidade de procurações ou reconhecimentos de firmas. Com isso o procedimento passa a ser menos burocrático e moroso.
A plataforma disponibiliza na tela principal um passo a passo referente ao fluxo do Renave. Essas explicações vão desde o cadastro do veículo até a conclusão do processo, seja para venda, transferência para outro estabelecimento ou para outra filial. Tudo será comunicado automaticamente, solicitando a transferência da propriedade aos órgãos competentes.
Conheça a Renave Fácil
Somos uma das primeiras plataformas de integração Renave no Brasil! O nosso pioneirismo na desburocratização da transferência de propriedade de veículos no país garante maior expertise e qualidade em todas as etapas.
Participamos do projeto piloto do Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) seminovos, em 2019. O intuito do programa era desenvolver uma ferramenta de integração simples e intuitiva que realizasse a comunicação dos estabelecimentos (concessionárias, revendas ou ITE) com o Renave-WS (Serpro), que por sua vez deverá fazer a comunicação entre SENATRAN e DETRAN.
Oferecemos inúmeras funcionalidades, como consulta de aptidão de veículos para entrada em estoque, além da solicitação de entrada em estoque e geração do ATPV-e para documentos digitais.
Também possibilitamos a transferência entre estabelecimentos e a saída do estoque, e geração do TSE (Termo de saída do estoque). Esse documento substitui a comunicação de venda, passando a responsabilidade deste veículo no ato para o novo proprietário e gerando o ATPV’e em seu nome.
Tudo isso é feito com o auxílio de um suporte técnico especializado e preparado para solucionar todas as dúvidas que possam surgir durante o processo.
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