Renave: o que é e como funciona o sistema?

Compreender o Renave, e o que é o sistema, facilita a transferência veicular do seu negócio. A nova ferramenta de registro nacional permite maior segurança, agilidade e desburocratização das ações.

Pensando nisso, reunimos as principais dúvidas sobre o Renave para solucioná-las de vez, confira! 

Renave: o que é?

Entender o Renave, e o que é essa ferramenta, torna o processo comercial mais rápido e produtivo. O que, consequentemente, contribui para a simplificação da transferência veicular!

Para começar, o Renave é o Registro Nacional de Veículos em Estoque. A coordenação é do Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

Contudo, ele foi idealizado pela Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). 

E a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) apoiaram.

Aqui, a integração é composta pelos dados de diferentes órgãos, para além dos já citados. Como, por exemplo, os da Receita Federal do Brasil e das secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

O intuito é gerar uma base nacional que viabilize a comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais dos veículos. Assim, pode-se informar a comercialização do veículo e checar possíveis débitos e restrições, em todos os sistemas.

O importante é digitalizar o processo para reduzir os custos, incentivando a otimização e agilidade da compra e venda. E, com isso, viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimentação, de entradas e saídas, dos veículos. 

Tudo em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 330. Esse é o único meio reconhecido legalmente como substituto digital dos livros de registro.

O Renave, portanto, desburocratiza o processo de transferência de propriedade de veículos. Isso porque conecta e informa a ação aos órgãos competentes, de maneira rápida e econômica.

Aqui vale citar as bases legais desse sistema, além do artigo 330 do CTB:

• Resolução CONTRAN nº 797 de 2 de Setembro de 2020;
• Resolução do CONTRAN nº 818 de Março de 2021.

Por que o Renave foi criado?

O Renave foi idealizado em 2015, para registrar a entrada e saída de estoque dos veículos dos estabelecimentos. No entanto, ele passou a ser testado só em 2019, no estado de Santa Catarina.

Por isso, a Renave Fácil esteve presente no projeto piloto para desenvolver uma plataforma de integração. Essa viria a ser a interface de comunicação entre os órgãos competentes.

De todo modo, o Renave foi pensado para modernizar o sistema de compra, venda e gestão de veículos no país. Segundo o SERPRO, o Renave é uma história de sucesso por conectar cidadãos e empresas ao governo.

“Esta inovação traz como diferencial a digitalização do processo, de forma que a transferência da propriedade do veículo seja efetuada de maneira rápida e com custo reduzido”.

Leia também: Como se preparar para a crescente digitalização do setor automotivo?

E, ainda segundo o portal do Governo já mencionado, Luis Felipe Monteiro destaca o impacto da transformação digital. 

A mudança facilita a vida do cidadão e, no setor, o sistema torna esse processo de transferência mais seguro. “Hoje, dos 4 mil serviços oferecidos para o cidadão no gov.br, 65% já são totalmente digitais”.

Além disso, a ferramenta permite um controle mais eficaz e certeiro da Cadeia Dominial dos veículos. Tudo isso graças ao apoio das informações do Renavam. Logo, o sistema também oferece a proteção do direito à propriedade assegurado contra terceiros.

Por fim, o Renave ainda tem a finalidade de estabelecer regras e padronizações para o correto procedimento da transferência veicular.

Vale destacar que permanece a obrigatoriedade de transferir a propriedade do veículo para o estabelecimento. 

Além disso, ainda continua sendo necessário realizar a auditoria do processo junto ao Detran ou despachante credenciado na entrada. Somente assim é possível garantir autenticidade e evitar fraudes. 

Como funciona o Renave?

Além de entender o Renave e o que é, deve-se compreender como o sistema funciona. 

Ele é destinado às empresas atuantes no segmento de vendas, compras ou comercialização de veículos, como lojas e concessionárias. Os automóveis podem ser tanto seminovos, quanto zero KM. 

Contudo, a adequação é obrigatória para o comércio de zero KM, em todo o território nacional. 

Já no caso dos usados, o Detran do estado precisa ter aderido o Renave. No momento, os que já possuem integração são:

• Santa Catarina;
• São Paulo;
• Paraná;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Pernambuco;
• Sergipe.

Uma vez realizada a adesão, o estabelecimento precisa efetuar o cadastro no Sistema Credencia, do SERPRO. Ele é responsável pelo processamento e liberação do credenciamento de maneira automática. Porém, para acessá-lo, o certificado digital é necessário.

Após o cadastro, a concessionária ou loja já tem o sistema integrado às bases dos órgãos competentes. Como, por exemplo, o Detran e a Receita Federal. 

Durante o processo de venda, o até então proprietário, deve realizar a assinatura do CRV. Em seguida, o estabelecimento gera a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A empresa continua precisando realizar a transferência do veículo para o CNPJ.

Por fim, o concessionário deve realizar o registro online no Renave para comunicar os órgãos a transferência. 

Os passos permanecem! A diferença está na virtualização do registro, podendo realizar as transações diretamente nas bases de dados dos órgãos.

Além dos documentos necessários já citados, é necessário ter também:

• O certificado digital tipo A1 (um para cada CNPJ);
• TCMS (Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo) preenchido e com assinatura reconhecida em cartório ou assinado digitalmente;
• Uma cópia da CNH do responsável legal.

Mas afinal, quais são os benefícios do Renave?

Agora que compreende sobre o Renave, o que é e como funciona, é preciso entender quais são os benefícios. O grande diferencial do sistema é a digitalização do processo, que reduz custos e agiliza a comercialização.

Segundo o SERPRO, a inovação garante maior segurança e confiabilidade para o estabelecimento e consumidor final. E, ainda, colabora com a transferência veicular de maneira eficaz junto aos órgãos, devido a integração.

Da mesma forma, o sistema garante a formalização da compra e venda de veículos, reduzindo a burocracia. A integração automática com a Receita Federal e o Detran torna desnecessário procurações e reconhecimento de firma, assegurando maior economia. 

Uma vez integrado o sistema e com o Registro realizado, o automóvel já aparece com o status “em estoque”. Tudo isso sem a espera por cada documento e pelo reconhecimento da transferência por cada órgão. Logo, o veículo já está pronto para a comercialização pelo estabelecimento. 

Para o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, no portal do Governo, o Renave simplifica, barateia e desburocratiza a transferência veicular. “(…) quem comprar um veículo, poderá sair com ele transferido para seu nome em qualquer dia da semana, inclusive fins de semana. Isso vai reduzir custos e ajudar os lojistas”.

A praticidade e agilidade garantem a saúde financeira do estabelecimento e eficiência das abordagens. 

Contudo, para além disso, essas características colaboram para a experiência do cliente e, consequentemente, para o destaque mercadológico do negócio. 

Sem contar a influência do Renave na otimização do tempo de entrega do veículo. O que assegura ainda mais a qualidade da experiência. Até porque esse é um dos fatores que costuma ter grande impacto nas tomadas de decisão do comprador.

Renave Zero KM: o que é?

O Renave Zero KM obriga a adequação ao registro para carros zero KM, como vimos anteriormente. Essa versão do Renave também visa gerar maior segurança e aumentar a agilidade do processo.

A obrigatoriedade passou a valer em janeiro de 2022! Aqui, sem o devido registro dos estabelecimentos que comercializam veículos novos, o consumidor final não pode emplacar o veículo.

Ele foi desenvolvido com o intuito de reduzir e combater os golpes e fraudes. Dessa forma, é possível assegurar maior segurança às montadoras, concessionárias e até aos consumidores, durante o primeiro emplacamento do automóvel.

O processo permanece o mesmo. O que muda é que o cliente recebe o ATPV-e (Autorização para Transferência de Veículo Eletrônica), junto com a NF-e. Esse documento é emitido pela concessionária, após a compra do zero KM.

Em resumo, todos os veículos com BIN depois do dia 24 de janeiro de 2022 devem estar registrados no Renave. E, ao longo do ano em questão, o Renave Zero KM promoveu ainda mais atualizações. 

Agora existem mais duas novas fases:

• Fase 2 – Renave Zero KM para veículos inacabados: os chassis já pré-cadastrados pelas montadoras ficam bloqueados. Logo, não poderão ser emplacados pelos Detrans estaduais até a emissão do ATPV-e para o consumidor final. Seja ele emitido pela concessionária ou os ITEs;
• Fase 3 – Renave Zero KM para veículos de venda direta: tem como objetivo promover maior fiscalização dos benefícios tributários. Além disso, visa evitar fraudes quanto ao primeiro emplacamento de veículos de vendas diretas.

Para conhecer mais sobre as fases do Renave Zero KM, baixe agora o nosso guia completo.

De qualquer forma, seja para os seminovos ou zero KM, o sistema Renave garante maior segurança, rapidez e eficácia!

Regularize agora mesmo a sua concessionária com a Renave Fácil!

Com base no conhecimento adquirido sobre o Renave e o que é, chega a hora de decidir o próximo passo. Isso porque, tanto a integração, quanto o processo de credenciamento no SERPRO, podem ser terceirizados! 

Na Renave Fácil, disponibilizamos um time de especialistas para realizar os dois. Para o último, precisamos apenas do aval do estabelecimento, da aquisição de um pacote de créditos e das documentações necessárias.

Lembre-se que o Renave digitaliza a transferência veicular, garantindo maior segurança, agilidade e competência nesse processo. Com ele, o novo proprietário possui todos os direitos assegurados e com mais economia.

Entender o Renave e o que é esse novo registro pode ser o diferencial competitivo que você estava procurando! E para isso, conte com a Renave Fácil e regularize essa etapa no seu estabelecimento.Se você não sabe por onde começar, entre em contato com um de nossos consultores. Te ajudamos com a resolução de dúvidas e com a integração com o Renave. Tudo de maneira simplificada, segura, ágil e eficiente!