Laudo cautelar: o que é e quando realizar?

Laudo cautelar. Certamente você já precisou solicitar esse serviço para respaldar suas transações de veículos seminovos e usados. Certo?

Basicamente, ele detalha o histórico de automóveis, inclui informações sobre possíveis sinistros, débitos não quitados, origem e outras particularidades pertinentes.

Então, é um tipo de vistoria que comprova a qualidade e integridade do bem. Portanto, oferece maior segurança tanto para a loja quanto para os seus clientes e compradores.

No entanto, muitas são as dúvidas sobre esse documento. Quando fazer? Quem faz? Quanto custa?

Elaboramos este artigo com as respostas para as dúvidas mais comuns sobre o laudo cautelar. Leia e saiba mais!

O que é o laudo cautelar?

Em 2023, dados da Mobiauto destacaram que o setor automotivo brasileiro comercializou mais de 10,6 milhões de automóveis e comerciais leves. 

Assim, indicando um crescimento de 4,81% em relação ao ano anterior.

E se todas essas transações fossem feitas sem um documento que comprove a procedência e o histórico do veículo? Muitos problemas não seriam identificados, não é verdade? Essa é a função do laudo cautelar!

Também conhecido como vistoria cautelar, esse documento reduz surpresas desagradáveis, protegendo o comprador e o vendedor.

O procedimento certifica a autenticidade das informações e condições do carro, comprovando ao novo comprador que ele não está sendo enganado na compra.

Importante reforçar que esse tipo de perícia é voltado aos veículos usados e seminovos. 

Ele é emitido após a análise física e documental, contendo fotos dos pontos verificados e informações que confirmam a conformidade do bem.

Dessa forma, o laudo serve para atestar a procedência do automóvel. Com ele, o futuro proprietário garante que não terá problemas legais, financeiros e de segurança.

Quais pontos do veículo são analisados na vistoria?

O processo de vistoria cautelar caracteriza-se pela realização de um check-up completo das características do veículo.

Nele, são verificadas as condições físicas e burocráticas do automóvel. Confira os principais itens analisados:

• Histórico financeiro do carro, como possíveis restrições administrativas e financeiras;
• Histórico dos antigos proprietários;
• Autenticidade da documentação;
• Possíveis sinistros (roubos e batidas);
• Indícios de que o automóvel sofreu adulterações ou foi clonado;
• Pendências jurídicas;
• Recalls;
• Passagem por leilão;
• Condições dos itens de identificação, como placas do Mercosul, chassi, pintura, entre outros;
• Questões estruturais, como painéis do motor, longarinas, almas de para-choque, entre outros;

O laudo cautelar é obrigatório?

Não existe uma obrigatoriedade do Detran quanto à apresentação do laudo cautelar na compra e venda de carros. Diferente da vistoria veicular para transferência, por exemplo.

No entanto, o documento é bastante procurado por lojistas, ao garantir a procedência do bem, garantindo maior segurança aos interessados na compra.

Ou seja, esse tipo de vistoria é baseado em uma análise particular, mas de grande relevância.

Quem realiza a vistoria cautelar?

Por ser um serviço não obrigatório, o laudo cautelar não é regulamentado e normatizado pela legislação.

Mas, para ter um serviço de qualidade, a recomendação é buscar as empresas credenciadas no EVC (Empresas Credenciadas de Vistorias). Todas são regulamentadas no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Cada estado tem suas credenciadas. O Detran-SP e o Detran-SC, por exemplo, têm em seus sites uma lista com empresas habilitadas. 

Em geral, o serviço costuma ser prestado no local que for mais conveniente, caso da própria loja ou no estabelecimento da empresa vistoriadora.

Quem deve pagar o laudo cautelar?

Está claro que a vistoria cautelar é relevante para a segurança das negociações. Mas quem deve pagar por ela? O comprador ou o vendedor?

Novamente, não há uma regra. Afinal, ambos os lados estão interessados em ter o documento. 

Entretanto, convencionou-se que o vendedor é o responsável pelo pagamento.

Dessa forma, quando a pessoa jurídica (CNPJ) vende o veículo, ela continua sendo a responsável pelo pagamento da taxa.

Além disso, como forma de proteger o comprador, o Código de Defesa do Consumidor destaca que ele tem o direito de solicitar a vistoria à loja ou concessionária, que deve providenciar e pagar o documento.

Vale reforçar que a Lei Federal n°13.111/2015 obriga o vendedor a informar sobre a situação do veículo, como casos de:

• Furto;
• Multas;
• Débitos;
• Alienação fiduciária;
• Quaisquer registros que limitem ou impeçam sua circulação.

O laudo disponibiliza todas essas informações!

Quanto custa para fazer o laudo cautelar?

Para obter o laudo, o lojista deve pagar cerca de R$ 150,00 a 400,00. Esse valor varia conforme o Estado de origem e entre as empresas credenciadas.

Também é preciso considerar o tipo de veículo. Carros populares são mais baratos, já caminhonetes e utilitários têm um valor maior.

Independentemente do preço, o custo é baixo em comparação com os benefícios de apresentar informações detalhadas ao comprador. A segurança é muito maior!

Por isso, é bastante válido realizar a vistoria. Então, consulte as fornecedoras do serviço para a checagem do valor exato.

Quais fatores reprovam a vistoria cautelar?

Segundo o Detran-SP, a reprovação do laudo cautelar impede a emissão do documento de propriedade (CRV) ou a troca de placas. Logo, não há a autorização da circulação do veículo.

De forma geral, a não aprovação é decorrente de algum item original com problemas. Alguns casos são comuns:

• Vidros e janelas com irregularidades, caso de rachaduras, problemas na identificação ou uso de películas de proteção fora dos padrões exigidos pela legislação vigente;
• Chassi com numeração alterada ou ilegal, ou seja, com numerações raspadas ou com qualquer problema que afete sua leitura;
• Integridade da suspensão comprometida, os carros rebaixados costumam ser os mais reprovados nesse quesito, por conta das alterações nas suspensões originais;
• Condição dos pneus, como largura incorreta, desgaste irregular e equipamentos de troca ausentes (macaco, triângulo e chave de rodas).

Garanta a segurança da sua loja com a digitalização

Você viu que o laudo cautelar é uma ferramenta essencial na compra e venda de um veículo, conferindo à negociação maior segurança e tranquilidade.

Ao realizar uma análise completa, esse procedimento comprova as informações e ajuda a evitar dores de cabeça no futuro.

Neste contexto, as soluções digitais fornecem vantagens competitivas significativas e conseguem se adaptar às novas demandas dos consumidores.

Ou seja, com a digitalização, os colaboradores automatizam processos diários, seja na gestão de documentos (inclusive a vistoria cautelar), nas negociações ou na gestão financeira. 

Dessa maneira, os processos se tornam otimizados e menos morosos. 

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