Renave Zero KM: saiba como a concessionária pode aderir

O Renave Zero KM é o sistema eletrônico de registro de veículos. O novo programa visa acabar com as fraudes e golpes quanto a transferência veicular. A concessionária precisa se adequar a esta ferramenta para que o consumidor final consiga realizar o emplacamento do automóvel.

Essas e outras podem ser suas dúvidas quanto ao assunto. Pensando nisso, reunimos neste texto tudo que você precisa saber sobre o novo sistema. 

Boa leitura! 

Afinal, o que é o Renave Zero KM?

O Renave Zero KM é o novo sistema para o Registro Nacional de Veículos em Estoque. Essa é uma iniciativa do Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

Aqui o foco é garantir a agilidade e proteção quanto a transferência veicular da montadora para concessionária e da concessionária para o consumidor final. 

O intuito é ampliar a segurança quanto a comercialização de veículos zero quilômetros no Brasil. Ou seja, todo carro novo deverá sair do estoque, por esse novo sistema, para o comprador.

A comunicação digital com o governo e os órgãos competentes permite que o  reconhecimento do registro e da transferência veicular sejam automáticos, garantindo ganhos de inteligência e eficiência operacional na logística.

O consumidor só poderá emplacar o veículo com a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e com a Autorização para Transferência de Veículo Eletrônica (ATPV-e) emitidas pela concessionária. Essa é uma maneira de evitar fraudes por clonagem de veículos novos.

As montadoras não sofrerão mudanças. Após o faturamento para a concessionária, o status do veículo será Renave Zero KM. A implementação do registro é obrigatória a partir de janeiro de 2022. Isso significa que os veículos novos precisam cumprir esse processo para serem devidamente comercializados.

Apenas os carros com vendas diretas das montadoras ou com encarroçamento posterior que poderão realizar a implantação do registro ao longo do ano, sem exigência.

Essa iniciativa é o resultado da transformação digital do país. Ela é uma iniciativa do Governo Federal e que tem como base legal as normas:

• Resolução CONTRAN nº 797 de 2 de Setembro de 2020;
• Resolução do CONTRAN nº 818 de Março de 2021;
• Código de Trânsito Brasileiro: Art. 330 6º.

O que é preciso fazer para aderir?

Os estabelecimentos que realizam a comercialização de veículos novos precisam realizar, em um primeiro momento, o credenciamento no site do SERPRO. 

Diferentemente do Renave para seminovos que é necessário a adoção estadual do Detran, o Renave Zero KM é obrigatório em todo o Brasil, sem a necessidade de qualquer tipo de adesão.

Será preciso, somente, se cadastrar no SERPRO para realizar a transferência veicular por essa plataforma.

Uma vez concluído o cadastramento, a concessionária deve informar, de maneira eletrônica, a nota fiscal e o documento de pessoa jurídica ou física do comprador. Esses dados são fundamentais para o registro correto no Detran.

Logo, o sistema será o responsável pela validação da NF-e e por comunicar e solicitar a transferência aos órgãos competentes. Isso porque, a empresa cadastrada fará esse processo diretamente das bases de dados do Detran estadual e da Receita Federal.

A seguir listamos dois importantes passos que ajudam a simplificar ainda mais esse processo.

Como realizar o credenciamento SERPRO?

Para realizar o cadastro no SERPRO é preciso ter em mãos o certificado digital tipo o A1 ou e-CNPJ. Entretanto, vale ressaltar que o credenciamento só pode ser feito para cada registro de pessoa jurídica. Além disso, o estabelecimento necessita ter a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionado à comercialização de veículos.

Somados a isso, a empresa precisa ter o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS) preenchido e com assinatura reconhecida em cartório ou digitalmente. Esse documento deve ser digitalizado em PDF, não importando a maneira em que foi reconhecido. E claro, é necessário ter os dados e a CNH do responsável legal pelo programa.

Cabe destacar que essa é uma etapa que pode ser terceirizada! Na Renave Fácil há um time de especialistas aptos a realizar esse processo, sem cobrar a mais por isso. É preciso, apenas, ter o aval do estabelecimento em questão e o fornecimento dos documentos necessários.

A única exigência da Renave Fácil é que o cliente realize a aquisição de um pacote de créditos para que sejam utilizados posteriormente durante as entradas de veículos no Renave Zero KM.

É possível realizar a adoção de uma plataforma de integração?

A integração sistêmica ao serviço Renave pode ser feita, também, através da contratação de uma plataforma especialista. A Renave Fácil é uma ferramenta integradora capaz de realizar a conexão do seu estabelecimento com os órgãos competentes, como o Detran, Senatran e SERPRO.

De maneira otimizada e simplificada, a Renave Fácil colabora com a adequação ao Renave Zero KM com maior proteção e com a ajuda de quem entende. Isso porque a empresa participou do projeto piloto do Renave que foi testado em Santa Catarina em 2019. Atualmente, a ferramenta é a responsável por aproximadamente 70% das operações do registro. 

E é justamente essa expertise e know-how que garantem a eficácia da implementação das novas regras do Renave Zero KM ao seu estabelecimento.

Tire as principais dúvidas sobre a Renave Fácil

Apesar de ser rápido e fácil, o processo de adequação ao Renave ainda gera dúvidas aos concessionários e profissionais responsáveis do estabelecimento. Em nossa central de ajuda reunimos todo o processo do Zero KM, desde o seu início até o seu encerramento. 

Além disso, separamos abaixo algumas das principais dúvidas, quanto ao aplicativo da Renave Fácil. 

Já adiantamos que mesmo com a obrigatoriedade apenas para os novos veículos, os seminovos também podem ser inseridos na plataforma. Essa é uma forma de digitalizar de vez o seu processo de transferência veicular e de garantir mais segurança, rapidez e competência.

Acompanhe!

Como ativar a exigência de Autorização de Saída de Estoque?

A Autorização de Saída de Estoque é o que garante a segurança para o estabelecimento. Esse atributo e a Autorização de Transferência entre Estabelecimentos só ocorrem após o aval do estabelecimento.

Para isso é preciso ativar esse elemento uma única vez por estabelecimento. Após esse primeiro momento, qualquer operação de saída terá que ter o aval de um responsável para que o processo seja devidamente concluído.

É preciso cadastrar o usuário responsável, em um primeiro momento, para só depois conceder o acesso a esse tipo de ação nos estabelecimentos desejados. Ela só pode ser feita pelo administrador.

Por fim, basta entrar no Cadastro da Filial para indicar o ID/CPF do usuário responsável pela liberação. Esses passos são relacionados ao aplicativo da Renave Fácil.

Como colocar um veículo no estoque Renave?

Para o Renave Zero KM é necessário realizar a solicitação da entrada no estoque. Lembre-se que o veículo precisa ter sido faturado pela montadora para o CNPJ do estabelecimento.

A imagem abaixo explica melhor o passo a passo:

E para a solicitação de transferência entre estabelecimentos o veículo deve ter a autorização prévia para que ocorra essa ação. Aqui, o automóvel também precisa ter sido faturado pela montadora.

Com o sucesso da operação, o veículo passará do estoque de origem para o do novo estabelecimento, com o status de “Confirmado”. Vale destacar que se o estabelecimento de origem também for usuário da Renave Fácil, os dados cadastrais serão importados automaticamente, simplificando e agilizando o processo.

Abaixo o fluxograma da operação.

Como conceder acesso a um usuário básico?

Em todos os casos, essas operações só podem ser realizadas pelo usuário administrador. Ele que irá conceder ou retirar os devidos acessos.

Seja qual for a ação desejada, o administrador precisa clicar no botão “Usuário” para ter acesso à lista dos que já possuem comunicação com o estabelecimento. Para adicionar mais um, basta clicar no botão com o símbolo de “+”. Enquanto para retirar é preciso clicar no símbolo de lápis para editar o acesso.

Tirou todas as suas dúvidas? Deseja apostar em agilidade e segurança? Então realize um cadastro na nossa plataforma para se adequar ao Renave.