{"id":963,"date":"2024-07-24T10:00:47","date_gmt":"2024-07-24T13:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/renavefacil.net\/blog\/?p=963"},"modified":"2024-07-12T11:42:35","modified_gmt":"2024-07-12T14:42:35","slug":"veiculo-usado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/renavefacil.net\/blog\/2024\/07\/24\/veiculo-usado\/","title":{"rendered":"Ve\u00edculo usado: quais s\u00e3o os direitos do consumidor?"},"content":{"rendered":"\n

Em um momento em que os pre\u00e7os de autom\u00f3veis 0Km<\/a> est\u00e3o cada vez mais altos, muitos consumidores optam pela compra de um ve\u00edculo usado (e mais barato). Mas, isso n\u00e3o significa baixa qualidade ou problemas futuros.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, \u00e9 muito importante que o comprador tenha total transpar\u00eancia e seguran\u00e7a ao adquirir seu bem. Logo, \u00e9 dever do lojista ajudar desde o momento da escolha at\u00e9 a transfer\u00eancia<\/a> de propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Para informar consumidores e lojistas acerca do tema, criamos este artigo. Nele apresentaremos quais s\u00e3o os direitos dos consumidores, al\u00e9m de perguntas e respostas sobre a compra e venda de ve\u00edculos usados. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Vendas de ve\u00edculos usados no Brasil: marca hist\u00f3rica em 2023<\/h2>\n\n\n\n
\"Vendas<\/figure>\n\n\n\n

O mercado de ve\u00edculos seminovos e usados se manteve aquecido em 2023<\/strong>. Em compara\u00e7\u00e3o com 2022, o setor registrou quase 14,5 milh\u00f5es de vendas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com dados<\/a> da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es dos Revendedores de Ve\u00edculos Automotores (Fenauto), esta \u00e9 a segunda maior marca hist\u00f3rica em vendas.<\/p>\n\n\n\n

De fato, este \u00e9 um setor que, desde 2015, vem apresentando resultados positivos, indicando um crescimento sustent\u00e1vel, como esse verificado em 2023.<\/p>\n\n\n\n

O principal motivo que impulsionou este mercado \u00e9 o pre\u00e7o mais elevado<\/a> dos modelos 0km no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o pre\u00e7o dos seminovos<\/a>\/usados caiu na compara\u00e7\u00e3o com os anos anteriores<\/strong>, pois houve uma deprecia\u00e7\u00e3o da tabela Fipe.<\/p>\n\n\n\n

Mas, para que a compra e a venda de um ve\u00edculo usado ocorram sem problemas e dores de cabe\u00e7a futuras, \u00e9 essencial seguir o que diz a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>! E \u00e9 sobre isso que falaremos a seguir!<\/p>\n\n\n\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre a compra e venda de ve\u00edculo usado?<\/h2>\n\n\n\n

O consumidor que adquire um ve\u00edculo tem direitos assegurados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong>. O mesmo foi sancionado em 11 de setembro de 1990 atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 8.078\/1990<\/a> e entrou em vigor em 11 de mar\u00e7o de 1991.<\/p>\n\n\n\n

Este documento visa a prote\u00e7\u00e3o e a defesa dos interesses do consumidor<\/strong>, desde o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o de repara\u00e7\u00e3o em caso de v\u00edcios ou defeitos. Inclusive no que diz respeito \u00e0 compra de carros usados.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento do CDC ajuda a responder algumas d\u00favidas comuns sobre o tema. Veja!<\/p>\n\n\n\n

De quem \u00e9 a responsabilidade de poss\u00edveis reparos ap\u00f3s a venda?<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 18 do CDC<\/strong><\/a>, os fornecedores de produtos dur\u00e1veis, como os autos, s\u00e3o respons\u00e1veis por v\u00edcios de qualidade ou quantidade. Veja:<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor\u2026<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 um prazo para isso, como veremos na pergunta seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo de garantia de um ve\u00edculo usado?<\/h3>\n\n\n\n

O artigo 26 do CDC<\/strong> informa que a garantia legal \u00e9 de 90 dias<\/strong> para reclama\u00e7\u00e3o de v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para v\u00edcios ocultos e n\u00e3o informados pelo vendedor<\/strong> o prazo \u00e9 de 30 dias<\/strong>, contados a partir da data da evid\u00eancia do defeito.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, caso o ve\u00edculo apresente defeitos nesse per\u00edodo, a loja deve, quando acionada, efetuar o reparo. Ela tem 30 dias para fazer isso.<\/p>\n\n\n\n

Importante refor\u00e7ar que essa garantia n\u00e3o \u00e9 opcional e \u00e9 de responsabilidade do vendedor<\/strong>, independentemente de qualquer outra oferecida.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei sobre o direito de devolu\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Como voc\u00ea viu at\u00e9 aqui, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor esclarece os direitos do cliente principalmente quanto a defeitos. Mas, se ele optar por devolver o ve\u00edculo horas ou dias depois, n\u00e3o h\u00e1 nada que especifique isso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica e n\u00e3o detalha as rela\u00e7\u00f5es de consumidor e fornecedor na compra de carros, motos e demais autos.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a lei n\u00e3o obriga a revenda a receber o carro de volta ou troc\u00e1-lo<\/strong> em caso de desist\u00eancia do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer logo ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o de compra e venda?<\/h3>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s a venda de um ve\u00edculo usado, alguns passos burocr\u00e1ticos devem ser realizados.<\/p>\n\n\n\n

O antigo dono deve fazer a comunica\u00e7\u00e3o de venda em at\u00e9 60 dias<\/strong>. Depois disso, ele precisa preencher os seguintes documentos com os dados do novo dono: <\/p>\n\n\n\n